Indefinição

A convite do presidente da Câmara Municipal de Armazém, Edson Felisbino Silvano,o delegado regional de Tubarão, André Bermudez, fez uso da tribuna para trazer aos edis e população esclarecimentos com relação a falta de efetivo policial, e principalmente porque a delegacia da comarca está sem delegado titular. Apesar de seus esforços, o delegado deixou implícito que o município continuará com um delegado plantonista, que responde por outras delegacias.
Santa Catarina sem Ministérios
A engenharia que levou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a articulação política do governo pode deixar Santa Catarina sem representação na esplanada dos ministérios. Com o gaúcho Pepe Vargas (PT) assumindo à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, desalojando Ideli Salvatti, a catarinense restará a presidência dos Correios, um cargo importante e mais significativo do que a Secretaria de Direitos Humanos, mas fora do circuito ministerial.

Direitos trabalhistas

Quando se fala de direito dos trabalhadores tem se pela máxima ou premissa de que Direito dos trabalhadores não se reduz, mas se mantém ou se amplia. Esta tramitando no congresso nacional uma PL (projeto de lei) de número 4330, que em resumo trata da contratação direta de mão de obra no serviço público, sem concurso, contrariando os pressupostos constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. No meu ponto de vista trata-se de verdadeiro atentado à organização do trabalho no país e, principalmente, de sorrateiro ataque ao princípio constitucional do concurso público. No setor público, o Ministério do Planejamento reconhece a existência de contratações irregulares em 19 das 130 estatais, se o próprio ministério reconhece este erro, porque não criar concursos para estas vagas, fazendo valer a meritocracia?

Maneca pode ficar fora

As mudanças ocorrem justamente em um momento no qual o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, declara que seu partido deixará o governo federal no máximo até junho. Confirmada a projeção do pedetista, Manoel Maneca Dias deixaria o Ministério do Trabalho. Sindicalistas ligados à CUT defenderam que o PT retome o controle sobre a pasta do Trabalho. Já pelos lados do Turismo, o Estado perde a atuação de Vinícius Lummertz, secretário nacional de Políticas de Turismo, uma espécie de número dois na estrutura ministerial. Ele vai assumir a Casan até o fim do mês.
De quebra, o professor e ex-reitor da UFSC, Álvaro Pratta, já sinalizou que está saindo da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia, dentro do ministério de mesmo nome. A dúvida que fica é se essa “limpa” tem a ver com o resultado das eleições 2014. SC foi à unidade federada que concedeu a maior votação proporcional ao tucano Aécio Neves.

Fora

Voltando a nossa região, o presidente da Cooperzém foi afastado de suas funções juntamente com mais seis funcionários, desta vez não foi por ação policial, mas por decisão unânime da terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão atende um recurso da Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan. Se não houvesse provas robustas, indícios de irregularidades, com certeza a decisão dos desembargadores não seria unânime. Fica a reflexão.

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