Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, ontem quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de potência instalada. “A desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do Estado. Ao abrirmos mão dessa tributação, estaremos promovendo o desenvolvimento de um segmento de enorme potencial”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira, ao ser informado da conquista, durante viagem à Argentina.

A medida contempla geração de energia de fontes limpas, incluindo solar, hídrica, eólica e biomassa. O próximo passo é encaminhar o projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Esta isenção é importante na busca de matrizes energéticas mais limpas e baratas, fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado”, conta o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, que estava presente na reunião do Confaz.

A expectativa é de que a adesão do Estado incentive novos investimentos no setor, gerando mais empregos e desenvolvimento em diversas regiões. Segundo dados da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), para cada megawatt (MW) instalado, há geração de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição. Desde 2015, com o lançamento do SC+Energia, o Governo catarinense vem apoiando ações para geração de energia de fontes limpas e renováveis.

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