Artigo jurídico: A interferência governamental na indústria dos games

Por Gabriel Vieira Dacoregio
Graduando em Direito, estagiário do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados


O mundo dos games muda diariamente, estando em constante evolução, a fim de atender melhor o seu mercado consumidor. É comum tomarmos ciência de novos jogos que serão lançados e até mesmo de novos consoles, dentro desta indústria.

Os jogos virtuais, no passado, já foram considerados brinquedos infantis. Contudo, hoje, este tipo de produto movimenta massivamente a indústria, dando oportunidades de empregos para muitas pessoas, e até mesmo criando novas profissões, como os chamados gamers.

Gamers são jogadores de videogame profissionais, ganhando sua renda a partir da participação em campeonatos, celebrando contratos com empresas que os patrocinam, além de vídeos postados em plataformas, como o YouTube, que recompensam seus usuários conforme o número de visualização que eles conseguem proporcionar.

Houve um aumento tão grandioso na importância da indústria dos jogos no mercado econômico, que os games já estão se tornando assunto governamental. Na Holanda, por determinação do governo, as empresas de jogos digitais tinham até esta quarta-feira (20/06/2018) para retirar o sistema de loot boxes dos games que as usam. Este sistema é caracterizado por “caixas” dentro do jogo que são pagas com dinheiro real e dentro delas há itens aleatórios que podem possuir diferenças visuais ou até interferirem na jogabilidade de quem as compra. A título de exemplo, em um jogo de tiro, usuários que compram as loot boxes correm tanto o risco de receberem uma arma ruim, quanto de receberem uma arma boa, mas nunca sabendo com certeza o que receber.

Este tipo de sistema, utilizado em vários jogos, foi interpretado pelo governo holandês como jogo de azar e por isso estes foram proibidos no país. A medida tomada pelo governo da Holanda é aclamada pelos jogadores, pois dá a todos a possibilidade de igualdade dentro do game, não dando melhoras desproporcionais para determinados jogadores. É importante frisar que o sistema de compras não foi retirado dos jogos, fazendo somente com que os jogadores que desejam gastar seu dinheiro, saibam o que estão comprando.

Todavia, é preocupante a atitude, tomada pelo Governo, pois acaba dando ideias, não só para governo deste país, mas também para os outros governos que decidam interferir diretamente na indústria dos games.

A primeira interferência foi sim algo que auxiliou a comunidade dos gamers, contudo a próxima medida a ser tomada, pode não ser tão boa assim, podendo, por exemplo, proibir um tipo de jogo no país, isto sim, ruim tanto para o consumidor quanto para as empresas. Ou, do ponto de vista da indústria, interferir em seus métodos de vendas ou na livre concorrência.

Por isso, apesar do governo holandês realizar uma ação pró-consumidor, é essencial, não só os gamers, mas também que toda a população permaneça atenta para que a interferência governamental não ultrapasse limites, protegendo o consumidor, mas preservando a livre concorrência, criatividade e iniciativa da indústria neste mundo que, por si só, é inovador.

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