O Juiz é investigado por seus abusos desde 2005

Artigo publicado no site O Cafezinho
Em 05 de maio de 2015 (acesso 30/mar/2016)
Veja em: http://www.ocafezinho.com/2015/05/05/sergio-moro-e-investigado-por-seus-abusos-desde-2005/

Como todo representante do valoroso Judiciário brasileiro, o excelentíssimo magistrado Sergio Moro merece um tratamento respeitoso por parte de todos nós.
Mas como cidadãos livres, temos o direito de criticar um juiz, qualquer juiz, sobretudo se ele abusa de seu poder.
A Carta Maior acaba de publicar entrevista (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/-A-diferenca-e-que-a-operacao-Maos-Limpas-nao-visava-um-golpe-de-Estado-/40/33407) com um dos maiores juristas da América Latina, que chama a Lava Jato de “golpe de Estado”, obviamente se referindo às arbitrariedades de Sergio Moro, dos procuradores e delegados responsáveis, que fazem de tudo para transformar as investigações sobre a Petrobrás em ações políticas para derrubar o governo Dilma e destruir o PT.
O golpe terá dificuldades para ser levado adiante, apesar do apoio histérico da grande mídia, porque está sendo desmascarado.

ANTES DA LAVA JATO!

É impressionante a quantidade de violências judiciais perpetradas por Sergio Moro, num espaço tão curto de tempo!
É como se Moro estivesse, já há alguns anos, completamente fora de si.

O site Consultor Jurídico traz outras denúncias contra Sergio Moro.
Denúncias que nos fazem suspeitar que estamos diante de um juiz desequilibrado, violento e injusto, ou seja, um agente perfeito para, se bem manipulado pela mídia, liderar uma conspiração contra o governo.
Um juiz capaz de manter pessoas inocentes presas por meses, sequestrar bens de cidadãos ainda sequer julgados, mandar grampear indiscriminadamente, por tempo indeterminado, empresários, advogados, até mesmo familiares de réus.
Repare bem! Não se está sendo falado das arbitrariedades recentes de Sergio Moro na Lava Jato, que são muitas.
Estão sendo citados casos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2005!
A Conjur cita várias reclamações contra Moro que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou feitas pela própria OAB.
Uma delas é um caso em que Moro mandou oficiar todas as companhias aéreas, tentando descobrir o paradeiro dos advogados de um cidadão, e depois determinou o sequestro prévio de seus bens antes mesmo que ele fosse julgado!
Sobre este caso, Celso de Mello, decano do STF, refere-se a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.
O decano acusa Moro de ser um “magistrado investigador”, o que é uma denúncia gravíssima, visto que ao magistrado brasileiro cabe pesar com equidade os argumentos da acusação e da defesa.

“ Ao agir como investigador, o juiz não opera com imparcialidade.”

[…] Segundo o site da Justiça brasileira, imparcialidade define-se: “Falar em juiz imparcial, nesse sentido, importa em dizer que o mesmo não deve ter qualquer interesse em relação às partes do processo, pautando-se, sempre, em atitude omissiva em relação àquelas, preocupando-se, somente, com a efetivação da justiça no caso concreto.”

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”
Ao rebater outros ministros, que faziam uma defesa corporativa das ordens de prisão expedidas por Sergio Moro, Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.
Continua Mello, tentando convencer seus pares a não perdoar Sérgio Moro: “(…) não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”
Outro caso de brutalidade judicial de Sergio Moro é de um cidadão que ele mandou prender preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, o cidadão teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005.
Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.
A acusação era de que um grupo adquiria títulos falsos do Banco do Brasil, e inventavam falsas liminares na justiça. No curso do processo, porém, ficou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas.
O cidadão era inocente, e foi vítima, portanto, de um juiz obcecado pela ideia de que todos são culpados. Não havia “estelionato judicial” nenhum. Airton Vargas, um dos advogados que defendeu um dos investigados nesse caso, protestou violentamente contra a postura do juiz: “foi tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’ “.
Há outros casos incríveis de arbítrio de Sergio Moro, como mandar instalar câmaras e gravadores para monitorar as conversas de todos presos com seus advogados e familiares, no presídio de Catanduvas, Paraná. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou Sergio Moro à época, e o juiz respondeu que a instalação desses equipamentos teve como objetivo “prevenir a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”.

Vigiar cidadãos para “prevenir a prática de novos crimes?”
Onde mais se faz isso, na Coréia do Norte?
A OAB reclamou, naturalmente, em termos duros: “a existência e funcionamento desses aparelhos [de escuta] ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”

Moro pede desculpas ao STF por ‘polêmicas’ sobre grampos de Lula

Juiz federal tirou sigilo de conversa entre o ex-presidente e Dilma. Ele afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição. (G1)

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede “respeitosas escusas” à Corte pelas consequências da retirada do sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff (leia a íntegra do ofício). Mas afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição e que os diálogos revelaram uma tentativa de obstruir a Justiça.
No despacho em que liberou as gravações, Moro afirmou que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.,
O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.
A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.
“Jamais foi requerida ou autorizada interceptação telefônica de autoridades com foro privilegiado no presente processo. Diálogos do ex-Presidente e de alguns de seus associados com autoridades com foro privilegiado foram colhidos apenas fortuitamente no curso do processo, sem que eles mesmo tenham sido investigados”, diz o juiz no ofício.

Competência
No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”, que lhe dá o direito de ser investigado somente pela Corte. O ex-presidente, no entanto, está suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.
“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silvax, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.
O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.
“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.
Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, que não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.
No ofício, Moro faz referências a várias conversas de Lula em que cita outras autoridades para barrar as investigações, incluindo menções à ministra do STF Rosa Weber, ao ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão (atual ministro da Justiça), ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Em todas, Moro diz que o diálogo interceptado é “relevante na perspectiva jurídico-criminal”.
Sobre um diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, Moro diz haver indício de que Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado por construtoras investigadas por corrupção na Petrobras supostamente para favorecer o ex-presidente.
Em várias partes do ofício, Moro insiste que o investigado era somente Lula e que manteve as interceptações consigo em razão de outras autoridades terem sido gravadas “fortuitamente” nas conversas.
“Portanto, a compreensão deste julgador, em 16/03/2016, era de que a competência para decidir sobre o levantamento do sigilo requerido pelo MPF era, ainda, em 16/03/2016, deste Juízo. Jamais se cogitou que a decisão violava a lei ou os limites da competência deste Juízo em 16/03, quando o ex-Presidente não havia ainda tomado posse no cargo de Ministro”, justificou Moro.
O juiz também legitima o grampo sobre um dos advogados de Lula, Roberto Teixeira, por considera-lo como investigado, por ter intermediado a compra do sítio de Atibaia (SP).
Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, escreveu.

Conversa com Dilma

Em uma das conversas, Lula conversa com a presidente Dilma. À época da divulgação, a oposição acusou Dilma de ter ligado para Lula para avisar que estava encaminhando o termo de posse porque, caso ele fosse preso, poderia mostrar que já era oficialmente ministro.
Já o governo afirmou que a ligação foi feita para avisar que estava encaminhando o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia, que aconteceria no dia seguinte.

Dilma: “Alô.”
Lula: “Alô.”
Dilma: “Lula, deixa eu te falar uma coisa.”
Lula: “Fala, querida. Ahn?”
Dilma: “Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
Lula: “Uhum. Tá bom, tá bom.”
Dilma: “Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.”
Lula: “Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.”
Dilma: “Tá?!”
Lula: “Tá bom.”
Dilma: “Tchau.”
Ao comentar o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.
“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

Relevância

No ofício, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela “relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-Presidente”.
“Mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo”, afirma Moro.
Sérgio Moro admite que pode ter se equivocado na divulgação e, pela segunda vez no documento, pede desculpas por “provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimento”.
“Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, diz o juiz.
Moro encerra o ofício dizendo ter agido com “cautela e prudência” e informa que apesar da especulação, não cogitou decretar prisão preventiva de Lula, por ausência de pedido do Ministério Público. Ao fim, lamenta críticas à decisão de Zavascki de decretar novamente o sigilo e remeter o caso ao STF.
“No presente caso, [Vossa Excelência] sempre obrou […] com a máxima seriedade e técnica nos processos judiciais, inclusive nos atinentes ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, merecendo reprovação quaisquer atentados à independência judicial contra esta Egrégia Suprema Corte”.

 

Bibliografia: O Cafezinho (acesso 30/03/2016); Carta Maior (acesso 29/03/2016); G1 (acesso 30/03/2016); JusBrasil (acesso 30/03/2016);

Alguns tempos verbais ou pessoa gramatical foram adaptadas para a atualidade, cortes no artigo foram realizados para o ajuste adequado à jornal.

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