Atuação e valorização da Enfermagem e do SUS na pauta do Parlamento Catarinense

Profissionais e estudantes lotaram Auditório Antonieta de Barros durante audiência pública proposta pela deputada Ana Paula Lima

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais e estudantes de Enfermagem de todo o estado lotaram o Auditório Antonieta de Barros, na manhã de ontem terça-feira, 31, durante Audiência Pública para debater o atendimento à população na rede de atenção básica de saúde. A realização é da Comissão de Saúde, atendendo proposição da deputada Ana Paula Lima (PT).

A Audiência Pública tratou dos efeitos no atendimento à população na atenção básica, em função de liminar – derrubada no dia 18 de outubro – que suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde. Decisão que impactou na atuação dos profissionais de Enfermagem, com relação à solicitação de exames de rotina.

“Temos de estar vigilantes na defesa dos direitos”, destacou a deputada Ana Paula, observando que, caso a decisão judicial seja mantida, vai representar “um retrocesso no Sistema Único de Saúde e um caos na saúde pública em Santa Catarina e no país”.

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Isso porque exames de rotina na prevenção, identificação e tratamento,  como pré-natal, coleta de material para exame preventivo de câncer uterino, hepatite C, HIV, sífilis, tuberculose, diabetes, hanseníase e doenças suxualmente transmissíveis, não poderão mais ser feitos por enfermeiros.

“A Enfermagem zela pela saúde nos hospitais, unidades básicas de saúde e clínicas, mas especialmente na atenção básica”, acrescentou a enfermeira Helga Regina Bresciane, presidente do Conselho Regional de Enfermagem – Coren SC. “Fazemos saúde com qualidade; cuidamos de pessoas, não de doenças”.

Encaminhamentos

Profissionais de Enfermagem de Santa Catarina aprovaram, ao final da Audiência Pública, uma moção a ser encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos conselhos regionais, solicitando que retirem da pauta do Judiciário ação que suspende parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde.

Também deliberaram sobre a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo Conselho Regional de Enfermagem – Coren SC e Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermieros Obstetras – Abenfo SC, com a participação do gabinete da deputada Ana Paula Lima, para mobilização permanente da categoria. Além de trabalhar para um dia estadual de mobilização.

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