Resumo da 12ª Sessão ordinária Câmara de Vereadores de São Martinho

De acordo com o artigo 168, da Resolução nº027/2008, que estabeleceu o Regimento Interno desta Casa Legislativa o presidente Wilson Newton Schmitz deu início a 12ª Sessão Ordinária de 2016.

– O Senhor Presidente, concedeu espaço na Tribuna da Câmara Municipal, ao 1º Tenente da Polícia Militar, Maycon Prudêncio Joaquim, Comandante da 2ª Companhia da Guarnição Especial de Polícia Militar de Braço do Norte, conforme solicitação contida no ofício nº021, de 15/04/2016, para fazer a apresentação do novo comandante do grupamento da Polícia Militar de São Martinho, o 3º Sargento da Polícia Militar Jasiel Costa da Silva. Concluída a apresentação, o Senhor Presidente agradeceu pela presença e desejou um bom trabalho ao novo comandante do grupamento da polícia militar de São Martinho, deixando a Câmara Municipal a disposição.

– Iniciando o Grande Expediente, onde os Senhores Vereadores inscritos na conformidade do § 1º do artigo 193 do Regimento Interno, poderão fazer uso da palavra pelo tempo máximo de quinze minutos. Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador Newton Knabben, para uso da palavra.

– Da tribuna o Vereador Wilson Newton Schmitz, após cumprimentar o Presidente em Exercício e os Senhores Vereadores, falou do recebimento do Ofício TCE/SC nº4.597/16, comunicando que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em sessão de 28/03/2016, quando do julgamento do Processo nºREP-14/00077173, sobre a representação de agente público acerca  de supostas irregularidades atinentes a despesas com pagamentos ilegais aos Secretários, anulação de despesas empenhadas e com fornecimento de combustíveis, exarou decisão, considerando procedente a sua representação por ele subscrita, Presidente da Câmara Municipal de São Martinho e considerou irregular a anulação de despesas liquidadas motivada por insuficiência de caixa no valor de R$54.882,42, aplicando multa ao Senhor José Schotten, Prefeito Municipal de São Martinho, no valor de R$1.136,52. (mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), face ao cometimento da irregularidade. Comentou ainda, que o Prefeito Municipal, em sua defesa afirmou o denunciante, Vereador Wilson Newton Schmitz, é adversário político do Prefeito Municipal e fica o tempo todo fazendo denúncias infundadas com o objetivo de tumultuar o andamento normal dos trabalhos. A Câmara de Vereadores conta com pessoal técnico e a Prefeitura sempre esteve à disposição para prestar os devidos esclarecimentos. Contudo, o Vereador Wilson prefere ocupar a Corte de Contas e litigando de má fé. Diz ainda, que finalmente, após ter respondido e esclarecido, caso a caso, juntou cópia da documentação arquivada na Prefeitura Municipal, juntamente com CD contendo os meios informatizados, para facilitar os trabalhos dessa Egrécia Corte e pediu desculpas em função de ter um vereador, que por não entender de contas públicas tenha ocupado a atenção desse importante Órgão fiscalizador. Por fim, comentou que tem vereador da base aliada do Prefeito Municipal, que defende e afirma que as denúncias não vão dar em nada. Por fim disse, que a multa aplicada ao Prefeito Municipal é a prova mais evidente do fundamento de suas denúncias e que vai continuar com a fiscalização sobre os atos do Prefeito.

SEM MATERIAL PARA DELIBERAR NA ORDEM DO DIA

– Nas explicações pessoais, vereador inscrito para fazer uso da palavra na tribuna:

– Vereador Eduardo Schmidt, cumprimentou o Professor Cláudio Senhem, diretor da Escola Municipal Rodolfo Rocha, na condição de representante da Comissão Pró-Asfalto sobre a sua manifestação na Câmara Municipal, na sessão anterior, sobre o asfalto da Rodovia SC-435.  Em seguida, falou sobre  o Ofício nº008/2016, de 30 de março de 2016, subscrito pelos Deputados Estaduais, Cleiton Salvaro, José Nei Ascari, Manoel Mota, Rodrigo Minoto, Luis Fernando Vampiro, José Milton Scheffer, Ricardo Guidi e Valmir Comin, encaminhado ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, solicitando audiência em data e horário a ser definido pelo Governador, a fim de retomar o diálogo iniciado em abril de 2015, em torno da agenda de prioridades do sul catarinense, incluindo a asfalto da Rodovia SC-435.

– Presidente Wilson Newton Schmitz, por fim, agradeceu a presença da imprensa, dos funcionários da Câmara Municipal e do público em geral. Sem mais havendo a tratar convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no próximo dia 26/04/16.

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