Perde cargo e matém mandato: Ministro do STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

Depois de quase quatro anos consecutivos a frente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) é afastado da presidência da Casa Legislativa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar que tira o senador do cargo, mas mantém seu mandato. A decisão, que tem caráter temporário, atende ação ajuizada pela Rede e entende que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan virou réu na última quinta-feira, quando o STF aceitou denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele pelo crime de peculato. O afastamento põe o senador Jorge Viana (PT-AC) no comando do Senado e pode dificultar a aprovação dos projetos do Palácio do Planalto.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro divulgada no início da noite de ontem no site do STF.

O afastando de Renan, na avaliação do Palácio do Planalto, pode abrir uma crise entre os Poderes. A intenção de Renan era colocar hoje em votação no plenário o projeto que aprova crime de abuso de autoridade para juízes e membros do Ministério Público. A maior preocupação do presidente Michel Temer, que foi surpreendido com a decisão, é que não seja cumprido o calendário que prevê a votação do segundo turno da PEC do teto, que limita os gastos públicos, no próximo dia 13.

Nada impede que o petista mude a data ou a ideia do que deve ser apreciado pelo plenário”, comentou um auxiliar palaciano. O senador Romero Jucá, líder do governo, tentou amenizar o problema, justificando que “há um acordo entre os partidos” e que “qualquer um que assumir” a presidência do Senado, terá de cumprir o rito preestabelecido.

Ação A Rede alega que, com o recebimento da denúncia pelo STF, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”. Renan seria o segundo na linha sucessória do governo, atrás do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em nota, Renan disse que só se manifestará após ter acesso à decisão completa do ministro Marco Aurélio. Disse ainda que vai consultar seus advogados para decidir que medidas serão tomadas.

O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra em 1º de fevereiro. Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na quinta-feira, a maioria dos ministros do Supremo decidiu aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. Constatou-se que no período de janeiro a julho de 2005 o senador, ao prestar contas da verba indenizatória, apresentou 14 notas fiscais emitidas em seu nome pela empresa Costa Dourada Veículos Ltda., cada uma delas no valor aproximado de R$ 6,4 mil, mas não foram encontrados lançamentos nos extratos bancários da empresa que correspondam ao pagamento.

No domingo, Renan foi um dos principais alvos dos protestos contra a corrupção que tomaram as ruas de todo o país. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em 1982, quando eleito deputado federal por Alagoas, Renan teve como poucos a habilidade de se manter no poder. Apesar de processos na Justiça e ameaça de cassação do mandato, o filho ilustre de Murici, a 51 quilômetros de Maceió, sempre esteve no primeiro escalão da política. Seja ao lado de Fernando Collor de Mello (então PRN), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Linha do tempo

1978 – Aos 23 anos, é eleito deputado estadual em Alagoas pelo MDB, partido de oposição ao regime militar. Era opositor do prefeito de Maceió, Fernando Collor, a quem se referia como “prefeito sem cheiro de voto e de povo” e “príncipe herdeiro da corrupção”.

1989 – Deputado federal e filiado ao PRN, Renan assume a assessoria da campanha do então candidato à Presidência Fernando Collor de Melo (PRN), eleito com 42,7% dos votos.

1990 – Renan era líder de governo na Câmara e foi um dos que anunciou o Plano Collor, reforma econômica para controlar o aumento da inflação que confiscou as poupanças.

1992 – Depois de perder a eleição ao governo de Alagoas e romper com Collor, Renan se torna um dos articuladores do impeachment, acusando o tesoureiro Paulo César Farias de criar “governo paralelo”.

1998 – Então senador pelo PMDB, Renan toma posse como ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Nas eleições de 2002, passa a ser aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

2007 – Renan renuncia à presidência do Senado, para evitar a cassação. Ele foi acusado de ser sócio, por meio de “laranjas”, de duas rádios e um jornal de Alagoas e também de ter despesas de “relacionamento extraconjugal” pagas por um lobista da Mendes Júnior.

2013 – Retorna à presidência do Senado Federal pela terceira vez – ele já está no quarto mandato como presidente.

2015 – Um delator da Operação Lava-Jato afirma, em março, que Renan recebeu propina em contratos da Petrobras. Relação com a presidente Dilma fica estremecida, mas, em agosto, o senador propõe a “Agenda Brasil”

2016 – Supremo Tribunal Federal (STF) acata denúncia contra Renan, que se torna réu sob acusação de pagar pensão de um filho extraconjugal com dinheiro de propina. Ministro do STF o afasta do cargo de presidente do Senado.

Matéria publicada originalmente no site EM.

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