Sessão Ordinária do Dia 22 de Março de 2021

Sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda feira (22/03) do ano de 2021 ocorreu de forma tranquila, porém bastante extensa, com a pauta na Secretaria da Casa Legislativa com seis votações: Dois Projeto de Lei, dois Requerimentos e duas Indicações, que após, longa discussão e análise restaram aprovados e modificados pelos senhores edis.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, não sendo aberta ao público neste momento de Pandemia: www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans.

No uso da Tribuna
Fez uso da tribuna Na tribuna o Reitor do Unibave, senhor Guilherme Valente de Souza, onde levantou os mais variados assuntos relacionados a duvidas dos senhores vereadores em relação àquela instituição de ensino, sendo o foco principal o critério na distribuição das bolsas de ensino distribuídas pela Instituição.

Ordem do Dia

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 “Nomina como Ponte Vitório de Pieri, a ponte localizada no Distrito de Pindotiba, que liga a margem direita à margem esquerda do munícipio de Orleans)”. Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins.

PROJETO DE LEI PE  Nº 008/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Orleans a firmar Termo de Convenio com a Fundação Hospitalar Santa Otilia, visando o custeio e manutenção das atividades conforme plano de trabalho”. Autor: Poder Executivo.

INDICAÇÃO nº. 0019/2021 – “Que o executivo prorrogue o pagamento do IPTU para os meses de setembro, outubro e novembro e seja dado os mesmos 30% de desconto em cada uma das parcelas, em virtude da forte crise gerada pela covid 19”. Autor Vereador Osvaldo Cruzetta.

INDICAÇÃO nº. 0020/2021 – “Que o executivo elabore projeto de lei do refis, propiciando aos credores o pagamento dos débitos sem multa e sem juros em até 24 vezes”. Autor Vereador Osvaldo Cruzetta.

REQUERIMENTO Nº 0004/2021 – “Que Solicita ao Chefe do Poder Executivo para que: 1) informe se houvera ou não o repasse do percentual de 1%, nos termos do artigo 2º, inciso i, do decreto n. 3.856/13, ao conselho gestor e do serviço administrativo do fundo municipal de defesa civil do município de Orleans – FUNMDEC; 2) em caso afirmativo, quais os valores repassados; 3) se houvera sido efetivada a criação do conselho gestor do FUNMDEC e quais seus membros”. Autor: Vereador Valter Orbem.

REQUERIMENTO Nº 0005/2021 – “Que Requer a inclusão na Ordem do Dia com votação de parecer verbal e votação única do projeto de lei nº 008/2021 – autoriza o chefe do poder executivo municipal de Orleans a firmar termo de convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, visando o custeio e manutenção das atividades, conforme plano de trabalho”. Autora Vereadora Mirele Debiasi.

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