Mais de 150 cidades catarinenses aderem ao Programa Internet para Todos do Governo Federal

Mais de 150 municípios catarinenses serão contemplados no Programa Internet para Todos que beneficiará uma parcela da população que ainda não possui acesso à rede mundial de computadores. A assinatura do termo de adesão ao benefício do Governo Federal foi oficializada em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, com a presença do presidente da República, Michel Temer e de prefeitos.

A intenção é democratizar o acesso à informação e aos serviços públicos disponíveis online nos dias de hoje. Aproximadamente, 40 mil localidades devem ser beneficiadas em 18 meses por todo o país. Esta meta foi apresentada em dezembro do ano do ano passado, em Florianópolis, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Kassab, que esteve presente na assinatura realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), ressaltou que este é um dos maiores programas de inclusão social do Governo Federal e abrangerá em torno de 55 milhões de pessoas que não possuem conectividade. O programa já tem 2.260 cidades prontas para assinar o termo de adesão, sendo que o número de municípios habilitados pode ser acrescido em mais de 330 já que 2.593 cidades manifestaram interesse em participar do programa.

“Nesta primeira fase, a instalação das antenas começará na primeira quinzena de maio e a previsão é que sejam instalados 200 equipamentos por dia”, adianta Kassab. Na cerimônia, os prefeitos presentes assinaram o termo de adesão que define a infraestrutura básica e as condições para a participação no programa. A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos.

Crédito de R$ 2 bilhões

O presidente da República, Michel Temer, na mesma cerimônia, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, especialmente os de menor população. Os recursos serão utilizados nas áreas da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com Temer, este recurso reforça o compromisso do Governo Federal com o pacto federativo e das demandas prioritárias da sociedade. “Sendo assim, os prefeitos terão a possibilidade de utilizar este crédito extraordinário em um cenário de dificuldades financeiras”, destaca. O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun; o governador licenciado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lourdes Coradi Martini, também estiveram presentes no evento.

Mais sobre o Programa Internet para Todos

É de graça?

Não. O programa vai oferecer conexão em banda larga a preços acessíveis, com o objetivo de democratizar o acesso à internet e promover a inclusão social e garantir às pessoas que moram nessas localidades condições para contratar um plano acessível de acesso à internet.

Como o Internet para Todos vai funcionar?

O programa será implementado a partir de acordos, intermediados pelo MCTIC, entre municípios e empresas credenciadas. O ministério vai acompanhar as parcerias para garantir a oferta do serviço banda larga nas localidades.

Como os municípios podem participar?

Para participar, os municípios deverão encaminhar um ofício ao MCTIC pedindo a adesão ao programa, com um telefone e um e-mail de contato. A partir desse ofício, o ministério vai enviar aos municípios login e senha para preencher um formulário de termo de adesão, que deverá ter a indicação das localidades para atendimento. Esse termo também define as obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão.

Qual será a contrapartida do município?

O município deverá selecionar um espaço na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar serviço. A prefeitura deverá garantir a segurança desse equipamento e também arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.

Este artigo está em

Join the Conversation