Renovação de CNH exigirá curso e prova de acordo com novas regras, válidas a partir de junho

A partir de 5 de junho, os motoristas que forem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terão de fazer um curso, com duração de 10h/aula, e uma prova, conforme a resolução 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os exames médicos, já pedidos anteriormente, continuam como exigência.

O curso poderá ser feito de modo presencial ou à distância e obrigatório para todos os motoristas que forem renovar a CNH. Já a prova, será teórica e de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta.

Para ser aprovado, será necessário acertar, no mínimo, 70% das questões. Caso seja reprovado na prova, o motorista só poderá realizar um novo teste quinze dias da divulgação do resultado.

“O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, explica o texto que estabelece novas regras para a renovação da CNH.

Quem precisa realizar o curso?

Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos). Necessário para condutores que estejam com a carteira vencida há pelo menos cinco anos. — Os condutores profissionais realizarão cursos de atualização a cada 5 (cinco) anos.

Quando deve ser feito?

  • Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
  • Pode ser presencial ou à distância
  • Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame
  • Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
  • Ainda não há definição sobre o preço

Burocracia demais, preocupações de menos

Editorial: Ao longo dos anos, ou décadas, fica claro que a preocupação com segurança no trânsito não é tão fundamental quanto afirmado por muitos órgãos. Na verdade o que fica nítido é que há enormes interessantes na burocratização do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, fato este evidente baseado nas ações realizadas. Ao levar em consideração que a preocupação é inexistente quando o assunto trata-se da qualidade das vias no país, fica evidente que mais fácil mesmo é impor responsabilidades ao mais fraco, neste caso o povo. Sem contar que infelizmente o órgão de trânsito aprova e impõe o que bem entender com base em resoluções, portarias e demais, tudo isso de forma constitucional.

O que provocam acidentes também são vias com falta de infraestrutura básica, obras inacabadas, sinalização inadequada ou inexistente e uma série de motivos que sem dúvidas provocam uma infinidade de acidentes diariamente nas estradas Brasil afora, muitos com vítimas fatais. — Veículo colide com poste no bairro Barro Vermelho, em Gravatal (motivo foi um buraco na via, existente há mais de dois anos)

Já tanto se fala em segurança no trânsito, o primeiro passo antes de impor consequências à população é que se tenha a mesma eficácia ao cobrar de outros órgãos, principalmente de infraestrutura. Estes são e muito coniventes quando acidentes ocorrem, já que no caso de buracos na via, falta de sinalização, lombadas em locais inadequados e demais mudanças sem um prévio estudo ocasionam fatalidades ou danos materiais, tais órgãos são responsáveis, os que deveriam responder criminalmente e administrativamente por improbidade.

Todas as ações que tenham como objetivo salvar vidas são válidas, principalmente para garantir mais segurança no trânsito, porém não são 10h/aula e avaliações que farão o condutor respeitar a legislação. Para obter a primeira habilitação o processo é bem mais extenso e todas estas aulas já são cursadas, mesmo assim há imprudências por parte dos condutores. É necessário uma fiscalização mais ativa, esta sim proporcionará segurança. Fiscalização no sentido educativo ou corretivo, com aplicação de multas. Os órgãos fiscalizadores são eficazes quando o assunto é utilizar radar de velocidade, porém não se tem a mesma agilidade para autuar também os infratores que trafegam no acostamento, não param em faixas de pedestres, ultrapassam em local proibido, param o veículo em rodovias de trânsito rápido, não sinalizam suas intenções com o uso de seta, estacionam em local proibido como esquinas e nas cidades parar o veículo sobre a via para conversar. O pedestre também causa acidentes, quando cruza as vias sem utilizar da faixa de pedestres, se desloca fora de calçadas (quando há). É possível listar uma infinidade de problemas nunca resolvidos, fica evidente mais uma vez que na verdade é mais fácil resolver aquilo que não demanda tanto esforço e questiona-se a real intenção. Educar os cidadãos, sejam eles pedestres, ciclistas, condutores ou arrecadar cada vez mais? De qualquer forma, prepare o bolso!

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