Lei estadual de segurança em piscinas é regulamentada, em SC

O governador Raimundo Colombo regulamentou a Lei nº 16.768, de novembro de 2015, as exigências e fiscalizações serão mais rigorosas a partir de agora.

De acordo com o decreto nº 1.412, a instalação é obrigatória em piscinas residenciais multifamiliares ou coletivas. A lei não se aplica a edificações unifamiliares, nas quais devem ser desenvolvidas ações educativas e preventivas. As características do sistema anti sucção e das demais medidas de segurança serão previstos por instrução normativa específica do Corpo de Bombeiros. Também cabem aos Bombeiros a fiscalização e a aplicação das sanções previstas na lei.

De autoria do deputado estadual licenciado Valmir Comin (PP), a medida exige a instalação de dispositivos de segurança como ralo anti aprisionamento e sistema de desligamento automático da bomba. O objetivo da lei é garantir a segurança e evitar acidentes, alguns deles fatais.

Quem descumprir a lei estará sujeito a pena sucessivas como notificação, advertência, multa e interdição da piscina, se a irregularidade não for sanada em até 30 dias após a notificação. Os donos de piscinas que se enquadram na lei terão até 18 de dezembro deste ano para promoverem as adaptações necessárias.

Durante a pesquisa para preparar o projeto, Comin constatou que, na maioria dos acidentes, as pessoas são sugadas por ralos que não possuem proteção, seja pelo cabelo, pelos braços ou até mesmo por objetos que estejam usando.  “Queremos fazer com que as pessoas deixem de sofrer por um problema tão simples de ser resolvido. A peça custa pouco, com a instalação não passa de R$ 300. Então, ficam as perguntas, quanto custa uma vida? Como se mede a perda de uma pessoa que amamos? Esta peça é um detalhe que faz a diferença”, assegurou o deputado.

Conforme a Associação Nacional dos Fabricantes de Piscinas, cerca de 40 mil delas, em todo o Brasil, tem ralos com dispositivos de segurança. Isso significa 2% de um total de 1,8 milhão. “Se no país o assunto ainda está em discussão, pelo menos estamos felizes com a lei criada em Santa Catarina”, afirmou Comin.

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