Fies: prazo para pedir renovação de contrato é prorrogado até 15 de dezembro

Até a manhã desta segunda-feira (31), 980 mil pessoas tinham solicitado aditamento de contrato. Renovações devem ser pedidas a cada semestre pelos alunos.

Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora até 15 de dezembro para pedir renovação dos financiamentos. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), já que a data limite anterior era esta segunda-feira (31).

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 980 mil contratos já haviam sido aditados até a manhã desta segunda. Na quarta-feira (26), número girava em torno dos 800 mil. O órgão espera que, até o final do novo prazo de renovação, 1,5 milhão de financiamentos sejam renovados, envolvendo investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação.

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A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. Em 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento.

O SisFies pode ser acessado pelo endereço: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/

Segundo o presidente do FNDE, Gastão Vieira, o aditamento está garantido para todos os estudantes que estão em situação regular no programa. “Todos os estudantes regulares com o programa poderão fazer os aditamentos, nem que tenhamos que prorrogar o prazo”, disse ele.

Caso alguma cláusula do contrato precise ser alterada, como a mudança do fiador, a validação das informações não poderá ser feita pelo SisFies. Esse caso é classificado pelo FNDE como “aditamento não simplificado”. Para fazer esse tipo de aditamento, “o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação”, explica o órgão. Caso o aditamento seja simplificado, ou seja, o contrato não precise mudar, basta formalizar a renovação pelo sistema online.

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Evolução da verba federal destinada para o Fies nos últimos dez anos (Foto: Editoria de Arte/G1)
Evolução da verba federal destinada para o Fies nos últimos dez anos (Foto: Editoria de Arte/G1)

Verba extra para o Fies

No dia 18 de outubro, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 702,5 milhões para o pagamento de taxas administrativas do Fies, o que, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, permitirão a normalização de cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino. Os pagamentos estavam com atraso de cerca de quatro meses.

Taxas administrativas

O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa.

A aprovação da verba suplementar para o Fies era necessária para que fosse quitada a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não poderia ser realizada.

Ao todo, o programa de financiamento deve utilizar R$ 18,7 bilhões em 2016. Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.

Evolução do Fies

O Fies foi criado em 1999, quando foram destinados R$ 141 milhões para financiar o curso superior de alunos de baixa renda. No ano seguinte, em 2000, o gasto do governo subiu para R$ 854 milhões. Em 2008, os contratos de financiamento estudantis já ultrapassavam a casa de R$ 1 bilhão.

No ano passado, o MEC anunciou mudanças nas regras do financiamento alegando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. Os gastos subiram de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,2 bilhões em quatro anos.

A partir de agora, somente pode se inscrever o estudante que tenha feito o Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Informações do portal G1
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