Candidato a Prefeito é investigado pelo Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina está investigando um candidato a Prefeito por São Bonifácio e nesta edição iremos relatar parte da denúncia, do M.P.S.C.

Os fatos ilícitos aqui narrados decorrem das investigações desenvolvidas na denominada  “Operação Patrola 3” e envolvem  os particulares, sócios e colaboradores da empresa Mantomac Comércio de Peças e Serviços Ltda. e suas atividades ilícitas relacionadas ao município de São Bonifácio.

As investigações começaram ainda no ano de 2015, onde instaurou-se na Promotoria de Justiça de Tangará Procedimento de Investigação Criminosa. A investigação identificou um superfaturamento e desvio de valores em conserto de máquinas pesadas, realizado no município de Tangará, praticados por uma organização criminosa.

No curso das investigações identificou-se a existência de outras organizações criminosas que agiam não somente na venda de peças como também de máquinas pesadas para outras Prefeituras Municipais.

Investiga-se, um enorme esquema de corrupção no ramo de máquinas pesadas em todo o estado de Santa Catarina, envolvendo um grande número de municípios em superfaturamento, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, tudo isso praticado durante vários anos e de maneira organizada por diversos agentes.

No caso dos crimes aqui narrados, alvos das investigações envolvidos durante a terceira fase da operação Patrola, foram apurados os ilícitos relacionados à empresa Mantomac Comércio de Peças e Serviços Ltda.

Inicialmente, as investigações  foram realizadas no bojo do Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2016.0002552-0 e em razão dos crimes descobertos, os quais envolvem diversos dos agentes públicos, a investigação original foi desmembrada em dezenas de outros procedimentos específicos de modo a apurar as fraudes perpetradas em cada munícipio, entre eles o que instrui a presente denúncia, tudo com o escopo de possibilitar um melhor resultado na individualização da conduta criminosa e, como consectário, o direito constitucional da ampla defesa.

A descrição dos fatos e das suas circunstâncias

No ano de 2010, certamente entre os meses anteriores ao início do processo licitatório (26/08/2010) e a data de sua homologação (23/09/2010), o denunciado Laurino Peters – Prefeito Municipal – em curso com Pedro Marchi, Valdir Moratelli, Oneides Fabiani e Elonir Malheiro, com vontade livre e consciente da ilicitude de suas condutas, frustraram e fraudaram, mediante ajuste e conluio, o caráter competitivo do Processo de Licitação nº 20/2010 (Pregão Presencial), da Prefeitura Municipal de São Bonifácio, com o intuito de obter vantagens decorrentes da venda de uma Escavadeira Hidráulica.

Do mesmo modo, todos fraudaram a mesma licitação em prejuízo da Fazenda Pública, elevando arbitrariamente o preço e tornando injustamente mais onerosa a proposta do contrato, em conformidade com a narrativa fática adiante expendida.

Inicialmente, o vendedor externo da Mantomac, Elonir Malheiro, sob a orientação dos sócios denunciados e do gerente da empresa, compareceu na Prefeitura de São Bonifácio para negociar diretamente com o denunciado Laurino Peters a venda da máquina da marca Komatsu. Depois de acertado e negociado por eles que o processo público de compra favorecia a empresa Mantomac, Elonir entregou a Laurino o descritivo da máquina e apontou quais características principais do equipamento deveriam ser inseridas no edital de modo a restringir a participação de outras empresas.

Foi assim que Laurino, usando seu cargo e sua influência política como Prefeito Municipal no período, deflagrou processo de aquisição da aludida máquina, determinando da marca previamente escolhida de forma a restringir a competitividade do certame.

As marcas concorrentes que foram excluídas da possibilidade de vender ao órgão público possuem máquinas notoriamente de qualidade similar e exercem as funções, suprindo perfeitamente as necessidades do município. O favorecimento da empresa Mantomac é explícito, frustrando o caráter competitivo, já que no dia da sessão somente o representante Elonir da Mantomac, compareceu ao certame.

Com essas manobras fizeram com que a máquina Escavadeira Hidráulica, fosse vendida por valor superfaturado de R$ 500.000,00, muito acima do que a empresa costuma vender no setor privado, causando, assim, severo prejuízo aos cofres públicos do município.

Considerando a venda no mês correspondente em 2010, o valor praticado pela empresa no setor privado era de R$ 426,666,67, configurando desta maneira um superfaturamento de R$ 73.000,00.

Na oportunidade Laurino Peters, solicitou a Elonir Malheiro, em comunhão com os sócios da empresa Mantomac, a vantagem indevida, para si, consistente no pagamento de R$ 15.000,00 para que ele, ao qual recebeu de Elonir o valor no estacionamento da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, infringindo dever funcional de zelar pelos princípios norteadores da administração pública (legalidade, impessoalidade e moralidade), providenciasse o início do procedimento licitatório direcionado para a empresa Mantomac nos termos dos fatos descritos.

Tivemos acesso à denúncia sendo assim um furo jornalístico e estamos repassando uma parte do processo para a população, trabalho ao qual o jornal tem por obrigação levar a informação aos leitores sem o intuito de prejudicar ninguém, mas sim em reportar os fatos.

O Sr. Laurino Peters, nos enviou as seguintes notas de esclarecimento:

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