Sessão Ordinária do Dia 29 de Março de 2021

Sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda feira (29/03) do ano de 2021 ocorreu de forma tranquila, porém bastante extensa, com a pauta na Secretaria da Casa Legislativa com seis votações: 2 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 1 (uma) Moção e 8 (oito) Indicações, que após, longa discussão e análise restaram aprovados e modificados pelos senhores edis.

As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, não sendo aberta ao público neste momento de Pandemia: www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI PE Nº 001/2021 “Altera o artigo 147 da lei complementar nº 1.435 de 18 de dezembro de 1998 para autorizar a aplicação de multa pelo não cumprimento de notificação referente às obrigações estabelecidas no artigo 144 da lei complementar nº 1.435 de 18 de dezembro de 1998”. Autor: Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 009/2021 “Autoriza abertura de crédito adicional especial e Dá Outras Providências”. Autor: Poder Executivo.
MOÇÃO Nº. 002/2021 – “Ao Senhor Ministro da Economia Paulo Roberto Guedes e ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Cesar Pereira de Lira da presente Moção de apoio ao Projeto PL 2735/2020, de autoria do Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD-SC) que Institui o Programa Extraordinario de Regularização Tributaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em decorrência do estado de Calamidade Pública pela Pandemia de Covid/19 – PERT COVID/19″. Autores: Vereadores Valter Orbem, Paulo Canever e Rodinei Pereira
INDICAÇÃO nº. 0021/2021 – “Que o executivo, através da comissão de trânsito, faça a instalação de uma lombada em frente a residência do Sr. Antônio Bombazar, na comunidade de Rio Laranjeiras”. Autor: Vereador Paulo Canever.
INDICAÇÃO nº. 0022/2021 – “Indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para realizar a limpeza e manutenção do terreno pertencente ao município, ao lado da creche recanto do saber, localizada na comunidade de Pindotiba”. Autor: Vereador  Rodinei Pereira.
INDICAÇÃO nº. 0023/2021 – “Indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para realizar a limpeza e manutenção das bocas-de-lobo existentes na Rua Antônio Longo, localizada no bairro São Gerônimo”. Autor: Vereador Rodinei Pereira
INDICAÇÃO nº. 0024/2021 – “Indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para realizar a análise e execução da criação de um jardim com iluminação, de modo a proporcionar maior beleza ao bairro”. Autor: Vereador Rodinei Pereira.
INDICAÇÃO nº. 0025/2021 – “Indicar ao chefe do poder executivo que tome as providências necessárias para efetuar a recuperação e colocação da tubulação para canalização das águas pluviais da Rua Santos Ascari, que dá acesso ao antigo Frigorífico Supremo, localizada na saída para o Rio Novo”. Autor: Vereador Valter Orbem.
INDICAÇÃO nº. 0026/2021 – “Sugerir que o legislativo faça a alteração da Lei Orgânica Municipal promovendo a alteração do art. 243, passando a ter a seguinte redação: Art. 243º – Parágrafo Único: O valor da caução prévia em dinheiro será estipulado no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”. Autor: Vereador Luiz Cristóvão Croceta.
INDICAÇÃO nº. 0027/2021 – “Que Executivo Municipal providencie a elaboração de projeto de engenharia, para obras de pavimentação, revitalização e acessibilidade da Rua Princesa Isabel, localizada no Bairro Conde D`EU. e posteriormente requerer junto ao governo Estadual e/ou Federal, recursos financeiros, para a sua execução”. Autor: Vereador Luiz Cristóvão Croceta.
INDICAÇÃO nº. 0028/2021 – “Que o executivo faça a pavimentação em lajota na Rua Pedro Benedet no Bairro Coloninha”. Autor: Vereador Osvaldo Cruzetta.

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