Sessão Ordinária do Dia 19 de Abril de 2021

Sob a presidência da vereadora Mirele Debiasi – PSDB, a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, nesta segunda feira (19/04) do ano de 2021 ocorreu de forma tranquila, porém bastante extensa, com uso da Tribuna e a pauta na Secretaria da Casa Legislativa com 10 votações: seis Projetos de Lei, um Requerimento  e três Indicações, que após, longa discussão e análise restaram aprovados e modificados pelos senhores edis; Contudo ainda houve nesta noite o uso da Tribuna por representantes do DEL –  Programa de Desenvolvimento Econômico Local.
As Sessões Ordinárias podem ser acompanhadas virtualmente pelo site do legislativo, não sendo aberta ao público neste momento de Pandemia: www.orleanscamara.sc.gov.br e www.facebook.com/camaradevereadores.orleans.

No uso da Tribuna

Fez uso da tribuna as representantes do DEL –  Programa de Desenvolvimento Econômico Local, a consultora da Facisc, Aline Nandi e a agente de articulação, Giani Cechinel Loli Fontanella; implantado em Orleans como o objetivo de instituir um modelo de gestão, que possibilite a continuidade dos projetos de interesse da comunidade, em prol do desenvolvimento econômico e sustentável no município.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI PE Nº 013/2021 “Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com a Associação Cultural E Descendentes Poloneses da Encosta da Serra Catarinense – Apolsca e Dá outras Providências”. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PE Nº 014/2021 “Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com o Instituto Cultural Padre Vitorio Pozzo e dá Outras Providências”. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PE Nº 015/2021 “Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria através de termo de fomento, com a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PE Nº 016/2021 “Regulamenta no âmbito do município de Orleans a lei federal nº 13.913, de 25/11/2019, que altera a lei federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não   edificável por lei municipal ou distrital”. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PE Nº 017/2021 “O Poder Executivo municipal fica autorizado a realizar a concessão de espaço público para criação, confecção, instalação e manutenção de relógio digital de tempo e temperatura, com exploração publicitária e Dá outras Providências”. Autor: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI PL Nº 003/2021 “Nomina como Rua Marcos Benedet Deodato, a rua Projetada nº 189 com início na Rodovia SC – 108 e término na rua sem saída (próximo ao loteamento paraíso), localizada no Bairro Otávio Dalazen, no município de Orleans”. Autor: Poder Legislativo.

REQUERIMENTO nº. 0006/2021 – “Que seja enviado requerimento ao Chefe do Poder Executivo para que: 1) Preste esclarecimentos acerca do motivo do atraso da empresa contratada para a obra. 2). Qual o valor já pago a empresa por parte da prefeitura já que o valor licitado era de R$88.863,24. 3) preste esclarecimentos acerca das informações constantes no portal da transparência do município já que o único empenho que consta é no valor de R$13.869,90 com emissão em 13/04/2021, sendo que o próprio prefeito municipal em entrevista à radio Guarujá desta cidade também no dia 13/04/2021 afirma que foi pago um valor superior e que foi rescindido o contrato com a referida empresa. 4)  . Se eventualmente existir pagamentos que não foram declarados por meio dos empenhos já disponibilizados no portal da transparência, que sejam comprovados os respectivos empenhos”. Autor: Vereador Valter Orbem.

INDICAÇÃO nº. 0035/2021 – “Que seja solicitado ao SAMAE para que efetue a regularização do Saneamento Básico nos fundos da Rua Luiz Mazon com fundos do loteamento Martins, no bairro Samuel Sandrini e que a prefeitura instale um parquinho como forma de lazer para as crianças do bairro em uma área verde pertencente ao município, assim como prometido antes das eleições”. Autor: Vereador Valter Orbem.

INDICAÇÃO nº. 0036/2021 – “Que o Executivo providencie a contratação de equipamentos tipo tratores e ensiladeiras para à utilização no preparo do solo para a próxima safra e bem como na colheita. “Diversos munícipes procuraram este vereador cobrando uma maior participação do município junto ao Programa Porteira Adentro”. Autor: Vereador Valter Orbem.

INDICAÇÃO nº. 0037/2021 – “Que o executivo, através da Comissão de Trânsito, faça um estudo para transformar em mão única e colocação de lombadas nas Ruas Thomas M. Silveira, e Eurico Damásio (Sentido Rua Dona Adelaide Martins para Rodovia SC 446), bem como a melhoria das referidas Ruas através de Calçamento ou Asfalto”. Autor: Vereador Euclides Pilon.

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