Governo apresenta defesa ao pedido de impeachment de Moisés

O governo do Estado apresentou na tarde da segunda-feira (27) a defesa no caso do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice Daniela Reinehr, e do secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca. A base do documento sustenta que o Executivo apenas cumpriu decisão judicial e pede o arquivamento do processo.

“A gente traz ali basicamente três pontos. O primeiro a inépcia da inicial. Nós acreditamos que os requisitos formais e também os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos para o processo de impeachment não estão atendidos, então a gente pede o arquivamento pela Assembleia Legislativa”, disse o secretário da Casa Civil, Douglas Borba.

O documento entregue ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), pede que a mesa diretora da Casa arquive o processo antes mesmo da tramitação. O objetivo do Executivo é barrar a ação antes de ser formada uma Comissão Especial para analisar o caso. Segundo a assessoria da presidência da Assembleia, Garcia vai analisar o pedido e não adiantou uma resposta.

Além da questão legal, o documento também questiona o mérito. “Trazemos informações sobre a decisão judicial que levou ao reajuste dos procuradores e também do processo administrativo tramitado durante um bom período no poder Executivo, em várias instâncias, atestando a necessidade dessa equiparação de salários, ato que já vinha sendo praticado por todos os governos que nos antecederam”, afirmou o secretário.

“O presidente Julio se comprometeu em chamar a mesa da Assembleia Legislativa após o parecer da Procuradoria da Casa para debater o tema e nós esperamos que seja arquivado […] Não há qualquer elemento para que a gente transcorra esse processo de impeachment”, concluiu.

Garcia saiu da Assembleia sem falar com jornalistas.

Tramitação

O regimento da Assembleia prevê a formação de uma Comissão Especial, constituída por nove parlamentares de acordo com a representação partidária, que irá debater o assunto e a admissibilidade do pedido.

Se aceito pela Comissão, o pedido de impeachment será votado em plenário. Para ser aprovado, é necessário que pelo menos dois terços votem a favor da deposição do governador, o que corresponde a 27 deputados.

Fonte: Rede Catarinense de Notícias

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