Enquanto todos falam em economizar porque faltam recursos para áreas importantes para prefeitos e governadores aplicarem na saúde, na educação, no transporte e em outras áreas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a impressão que se tem é de que os recursos estão sobrando e dinheiro não é problema. Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Constituição e Justiça amplia de sete para dez o número de cargos à disposição do presidente da Casa e de três para cinco os cargos para os outros seis deputados integrantes da mesa diretora. A cota para remunerar esses 15 novos cargos também foi aumentada, passando de R$ 74,5 mil para R$ 143,1 mil, no caso do presidente, e de R$ 22 mil para R$ 42,4 mil para cada um dos demais deputados integrantes da mesa. Infelizmente, mesmo com toda a pressão da população, a classe política não toma jeito mesmo.

SOBRANDO DINHEIRO?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu no último dia 10, por cinco votos a três, que o banco Itaú não precisa pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significa uma derrota de R$ 25 bilhões para a Receita Federal. O Ministério da Fazenda queria cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido por ganhos de capital no processo de fusão. A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco era o processo de maior valor que tramitava no Carf. Ficou inclusive conhecido, pelo fato de seu ex-relator, João Carlos Figueiredo Neto, ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. Ele já não atua mais no conselho. O que não dá para entender é que um país com problemas sérios como tem o Brasil, onde o governo diz que não tem dinheiro para pagar aposentados, se dá ao luxo de perdoar uma dívida como esta. Ou está sobrando dinheiro?

O RECADO DAS CENTRAIS

Nas festas do Dia do Trabalho, as centrais sindicais deixaram um recado claro ao atual governo brasileiro. A greve geral da última sexta-feira contra as reformas do presidente Temer foi só um começo. As principais centrais sindicais estudam um formato de greve geral de dois dias, não mais de um, e uma espécie de invasão de trabalhadores em Brasília para pressionar o governo e principalmente aos parlamentares a não votarem a reforma da Previdência. No ato da Força Sindical, na Zona Norte de São Paulo, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da entidade, disse que “se o governo não entendeu, vai ter mais”. Apesar de integrar a base do governo, Paulinho disse que a central foi traída com a falta de uma ampla discussão sobre a elaboração das reformas. Ele prometeu reunir sindicalistas na capital federal para pressionar o Congresso contra as propostas.

Notas rápidas

  • Vereador Carlos Zamparetti (PSD) apresentou na Câmara de Tubarão projeto de lei concedendo o título de cidadão tubaronense ao advogado Murilo Tadeu Medeiros. Por sua vez, Zaga Reis (PP) apresentou projeto que concede o título de cidadão ao senhor Luciano Fermino Kern.
  • Apenas uma reflexão. No mês de abril tivemos dez dias de fim de semana, dois dias de feriados e um dia de greve. No total foram 13 dias de praticamente nenhuma receita. No final do mês o empregador tem que arcar com o mês completo de salário. Parabéns para quem tem coragem de empreender no Brasil.
  • O cidadão comum passa um cheque de R$ 500 e a Receita controla. A Odebrecht paga mais de R$ 3,3 bilhões em corrupções e os supercomputadores nem desconfiam? Para fazer uma remessa de 10 euros ao exterior a burocracia é selvagem. Durante décadas, fortunas foram transferidas ilegalmente para fora do Brasil e ninguém viu?
  • A Coudetu (Companhia de Desenvolvimento Urbano de Tubarão), que entra governo e sai governo vai ser extinta, deverá ter um novo presidente na atual administração. Elemar Nunes deverá ser o indicado para assumir a empresa que está em liquidação há anos, substituindo José Fontoura.
  • Vereador Gelson Bento (PP) solicitou na Câmara de Tubarão informações ao prefeito Joares Ponticelli sobre a possibilidade de realizar parcerias pela forma de adoção, com o setor privado, para que as academias ao ar livre instaladas em vários pontos da cidade possam ter condições reais de uso.
  • Presidente da Fundação Celesc de Seguridade Social, Ademir Zanela, fez relato na reunião do Conselho da Celesc sobre o novo prejuízo de mais de R$ 67 milhões em planos por causa de aplicações no FIP-Energia PCH. Foram investimentos realizados em 2004 que tiveram depreciações na avaliação dos novos gestores. Quem pagará a conta?
  • Governador de SC, Raimundo Colombo, deverá assinar ordem de serviço para a ampliação do aeroporto de Jaguaruna. Pelas informações repassadas os investimentos serão direcionados ao aumento da pista e outras obras complementares.
  • Dos 19 deputados federais de Santa Catarina, 14 colocaram emendas no orçamento que favorecem Tubarão. Estas emendas devem começar a cair na conta da prefeitura a partir do segundo semestre. As emendas dos deputados Boeira, Amin e Jorginho Melo do ano passado que não foram utilizadas pela gestão anterior foram resgatadas e serão aplicadas ainda neste semestre.
  • Por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o PT terá que devolver R$ 5,6 milhões ao Erário e o PSDB cerca de R$ 4 milhões. As multas se devem à desaprovação das contas de ambos os partidos relativas a 2011 que foram desaprovadas parcialmente pelos ministros do Tribunal.
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