Moradores de São Martinho reivindicam Procon no município

A população não conta com o serviço no município e está sem saber a quem procurar. Nossa reportagem foi procurada por um leitor relatando que seu avô precisou da assistência do Procon e necessitou contar com a boa vontade do atendente do Procon de Armazém. Segundo lhe informou o atendente do órgão, a parceria entre as cidades foi encerrada por problemas no último mandato com administração municipal de São Martinho.

Ao ser questionada por nossa redação a administração municipal, através de sua assessoria de imprensa, informou que existe um interesse da Prefeitura Municipal de São Martinho em firmar um Termo de Convênio com a Prefeitura de Armazém para que o Procon de Armazém atenda aos dois municípios. Além disso, complementou que já está sendo finalizado uma proposta deste termo para a assinatura entre os dois municípios. E, reforçou que uma reunião está agendada para a próxima semana entre os dois prefeitos para fecharem a proposta e apresentarem ao Mistério Público, para avaliação e concordância. Também acrescenta que o objetivo principal é otimizará os custos e atender formalmente a demanda dos dois municípios.

Entendendo o Procon – este órgão possui como objetivo aplicar as leis do Código de Defesa do Consumidor para proteger o cidadão que adquire um produto ou contrata um serviço. Quando um indivíduo sente que houve desrespeito às leis do Código, ou se sentiu lesado ele poderá usar o Procon para se valer de seus direitos após a análise da reclamação e o contato direto do órgão com a empresa.
Outra forma de atuar é quando o consumidor entra em contato para obter dicas ou sanar possíveis dúvidas. Dessa forma, o cidadão fica mais esclarecido na hora de assinar um contrato com um plano de saúde, por exemplo, ao saber sobre cobranças indevidas no cartão de crédito ou ao determinar se um serviço é confiável ou não, por exemplo.

Como acionar o Procon – primeiramente, que seja feita uma reclamação junto à empresa ou fornecedor que realizou à venda do produto ou serviço. Caso o problema persista após um certo prazo, o cliente poderá acionar o Procon para que o órgão entre em contato com a empresa e tente resolvê-lo de maneira satisfatória para ambos.
É importante salientar que o prazo é de 30 dias para serviços ou produtos que não são duráveis (alimentos e a lavagem de roupas, por exemplo) e 90 dias para itens duráveis (carros, produtos eletrônicos, reforma da casa, entre outros).

Existem quatro maneiras para acionar o Procon

Pela internet: o cidadão deve entrar no site do Procon correspondente ao estado em que residir. Em Santa Catarina no site: http://www.procon.sc.gov.br/, será possível fazer uma reclamação, preenchendo um formulário.

Por telefone: cada estado disponibiliza um número para que o consumidor faça contato via telefone com o Procon. Em SC: pelo 151 ou 3224-4676.

Por carta: o atendimento por carta deve ser encaminhado para um endereço específico, disponível no site do Procon de seu estado. Na carta, o consumidor deve explicar de maneira objetiva e concisa os fatos que levaram à reclamação, nunca esquecendo de colocar nome completo, telefone e e-mail (se houver) bem como a resolução que pretende ter da disputa. De acordo com o tipo de reclamação, o cidadão precisará enviar cópias dos documentos junto à carta. No endereço: Rua Victor Meirelles, 53 – Centro (ao lado da agência dos Correios) – Florianópolis/SC.

Em unidades e postos de atendimento do Procon: solicitações presenciais são voltadas a reclamações ou orientações que o consumidor poderá requisitar em relação a um problema com um fornecedor ou empresa. É fundamental que o cidadão apresente alguns documentos para que o seu pedido possa ser registrado.

Para os Procon de Santa Catarina os documentos necessários para instruir a reclamação:

  1. Documento de Identidade, endereço e telefone;
  2. Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;
  3. Documento da Assistência Técnica (em sendo o caso);
  4. Cópia do contrato (em sendo o caso);
  5. Qualquer outro documento considerado útil.

Para compras em sites

Nas compras pela Internet será obrigatório a apresentação dos seguintes dados:

  • Razão Social;
  • CNPJ;
  • Endereço completo para correspondência;
  • Telefone.
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