Juiz é a favor das audiências de conciliação

Juiz de Direito, Sancler Adilson Alves está em Armazém há poucos meses e desde então trabalha para dar andamento aos processos da Comarca de Armazém, que compreende as cidades de Gravatal, Armazém e São Martinho e conta com uma população total de 21.597 habitantes.
O juiz conta que veio para a Comarca por solicitação e merecimento e afirma que está satisfeito com sua escolha. “Acredito que estão no caminho certo aqui, pois a polícias trabalham unidas e isto contribui para o bom andamento dos trabalhos”, comenta ele.
Sobre os atos da justiça o Juiz comenta que todos precisam colaborar com ela e que o juiz não é capaz de decidir sem provas suficientes para condenar ou absolver alguém e, é enfático: “O papel da polícia é muito importante nesta hora, pois ela precisa prender o acusado e recolher provas que possam fortalecer a decisão do juiz”. E, com isso, afirma que o velho jargão: “a polícia prende e a justiça solta”, deixaria de ser uma máxima. “Sei que a polícia faz tudo que pode, principalmente, diante do número reduzido de efetivos”. E continua: “Fico feliz em saber que na Comarca de Armazém as policias civil e militar trabalham juntas, pois isso amplia as chances de se fazer um trabalho completo”.
Com relação as estatísticas, segundo Sancler Adilson Alves a Comarca de Armazém possui 5.500 processos ativos e outros 1.000 arquivados. E os juízes catarinenses têm como meta avaliarem 200 processos por mês. Um fato bem longe dessa realidade, por exemplo, é vida dos juízes em Portugal, que precisam analisar 60 processos por ano.
Comparando os dados fica clara a morosidade da justiça brasileira. E neste ponto o juiz acredita que com a implantação do processo eletrônico (SAJ-5) e o fim do processo físico, as análises poderão ter outro ritmo. Inclusive salienta que o cidadão poderá acessar o processo de casa, via internet. “Na verdade o que precisamos é intensificar as audiências de conciliação, onde o desgaste é muito menor e as pessoas podem resolver seus problemas de maneira mais rápida e mais satisfatória”.
Sobre a demora da justiça e dos julgamentos o juiz afirma que há regras processuais em todas as instâncias do Poder Judiciário. E esclarece: “Quando o cidadão entra com um processo contra alguém, o acusado tem direito de resposta e o requerente de fazer uma réplica e tudo isso com prazos de 30, 60 dias”. E continua: “Depois serão as análises processuais e outros tantos prazos legais que precisam ser seguidos, e o tempo vai passando e, por isso, as pessoas costumam dizer que a justiça não anda. O que é uma inverdade”.
Para o Juiz as pessoas precisam querer ajudar, sejam as envolvidas nos processos ou as testemunhas que contribuem com a confirmação do fatos. “A decisão do juiz nem sempre agrada as partes envolvidas e, por isso, as provas são tão importantes nos casos. Pois são elas que comprovam os atos dos envolvidos”.
Com relação às penas alternativas e as péssimas condições carcerárias do país o juiz comenta que o Estado e os cidadãos precisam orientar-se pelas regras da sociedade. E reforça: “O cidadão de bem sabe o correto a fazer e o marginal já é um transgressor das regras, por isso, está sendo acusado, punido…”. E, continua: “A polícia prende, o juiz fiscaliza e define como o réu deverá cumprir sua pena e cabe ao executivo gerir o sistema penal”.

A Audiência de Conciliação – fornece às partes um momento apropriado para tentar solucionar a demanda através de um acordo. Essa audiência poderá ser dirigida pelo juiz responsável pela causa, ou por um conciliador sob sua orientação. É assim que determina o art. 22 da Lei nº 9.099/95:
“Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação”.
As partes, nessa oportunidade serão advertidas das vantagens que a solução amigável pode trazer, eliminando-se, dessa forma, o conflito instaurado. Também serão informadas sobre os riscos e quaisquer consequências que a tramitação de um processo judicial pode trazer.
Objetiva-se, portanto, a eliminação do conflito através da conciliação das partes, formalizada por um acordo judicial, que será devidamente homologado pelo juiz, e assim, constitui-se em título executivo judicial.

O novo Fórum – Segundo O juiz Sancler as obras do novo Fórum Dr. João Rui Szpoganicz deverá ser entregue em abril de 2014 e que estima-se que em dois meses se possa fazer a transposição dos processos, mobiliário e instalação dos equipamentos e poder atender a todos em um ambiente maior, com acessibilidade e mais conforto para todos.

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