Decoração e placas publicitárias são abandonadas após eventos

Frequentemente nossos leitores questionaram sobre decorações de eventos e publicidades que são instaladas em postes e demais locais públicos por toda a cidade.

118Festa do Padroeiro

Realizada anualmente pela Igreja Católica no município de Armazém possui como tradição enfeitar as ruas por onde o Santo (São Pedro) irá passar. Tudo o que é tradição deve ser preservado sem dúvidas, porém é sempre importante lembrar que após a realização do evento as decorações precisam ser devidamente retiradas do local de onde foram instaladas. O evento ocorreu no início deste mês (01, 02 e 03/07), após praticamente quinze dias de seu término ainda é possível visualizar o legado deixado em várias ruas da cidade. Não está sendo questionada a forma de organização ou a ocorrência do evento, mas sim que após o mesmo tudo o que foi utilizado e ficou em via pública precisa ser devidamente retirado.

Como outros estabelecimentos e instituições necessitam retirar a “sujeira” deixada, da mesma forma é necessário que com a decoração ocorra o mesmo e contribua para deixar a cidade limpa. É reconhecível que em determinados locais as bandeirinhas já foram retiradas, muitas vezes até pelos moradores.

Placas publicitárias fixadas em sinalizações de trânsito

Placa fixada em trecho de rodovia municipal.
Estes casos não acontecem somente em Armazém, em outros municípios da região é possível observar placas publicitárias de eventos futuros ou que já aconteceram, além de não ser legal e estar dentro da área de domínio do estado/município é necessário ressaltar que suas instalações estão fora dos padrões, infringindo a legislação.

O que o Código de Trânsito Brasileiro (pág. 44) diz?

“Art. 83. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.”

E o Deinfra que é responsável pelas rodovias estaduais em Santa Catarina também tem determinações (pág. 05):

IV – apreender ou remover quaisquer bens, inclusive dispositivo visual, tal como outdoor, placa, painel, letreiro, cartaz, pintura e outro engenho, que estejam em desacordo com este Decreto ou com as Recomendações Técnicas do DEINFRA, independentemente da aplicação de multa, se for o caso.

Art. 84. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Ao fixar placas publicitárias em sinalizações de trânsito você está infringindo a legislação vigente e ao mesmo tempo contribuindo para que acidentes possam ocorrer. Afinal, uma devida sinalização viária pode salvar vidas.

Estaremos à disposição para caso um organizador ou responsável por qualquer um dos eventos deseje prestar explicações.

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Atualização

Algumas bandeirinhas colocadas no centro da cidade foram retiradas hoje (16).

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