Artigo: “Uma guerra que traz benefícios”, por Antonio Gavazzoni

Confira o texto do secretário de Estado da Fazenda distribuído aos jornais associados à Adjori/SC nesta semana.

Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público

Não é de hoje que a chamada guerra fiscal gera opiniões controversas. Ávidos por atrair empreendimentos, os Estados não economizam em políticas agressivas de redução, parcelamento ou até isenção de ICMS. A polêmica se dá porque, se de um lado os benefícios fiscais atraem investimentos, de outro, reduzem o valor do imposto direto a ser recolhido aos cofres públicos. E agora, com as propostas no âmbito do STF e do Confaz de convalidação dos benefícios fiscais em vigor e até perdão de débitos gerados por benefícios irregulares, a discussão volta a ganhar força.

Se tomarmos Santa Catarina como exemplo, teremos um caso bem-sucedido de política de benefícios fiscais, que se reflete não somente em números, mas em desenvolvimento. Ao analisar o período de 2009 a 2015, veremos que nestes seis anos a arrecadação dobrou, enquanto o mesmo não aconteceu com os números globais da economia. Regiões que antes eram pouco – ou nada – industrializadas, distantes de portos e dos principais centros econômicos e consumidores do País, ganharam oportunidade de se desenvolver e gerar emprego e renda.

Em recente entrevista ao jornal A Notícia, o secretário de desenvolvimento econômico de Araquari, Maurício Baptista, destacou os ganhos trazidos ao município pela adesão aos programas Prodec e Pró Emprego, do Governo Estadual, que possibilitaram a instalação da BMW. Segundo ele, há sete anos a riqueza de Araquari era de R$ 297 milhões. Atualmente, soma R$ 3 bilhões. Uma alta de 910%. Na mesma base de comparação, a receita aumentou de R$ 18 milhões para R$ 110 milhões, e a fatia que cabe à cidade na divisão do ICMS foi multiplicada por cinco. Os números refletem os efeitos positivos da operação da Hyosung e, a partir do ano que vem, serão contabilizados os da fábrica da BMW. Se há 20 anos, Araquari figurava entre os municípios com menor IDH do Estado (0,413), agora o quadro é outro. Com IDH de 0,705, Araquari não é mais uma cidade pobre, mesmo com o fim das vantagens que a legislação tributária ofereceu à época. De 2009 para cá, o município oficializou mais de mil novos negócios e está fortalecido para continuar se desenvolvendo com “as próprias pernas”.

Esse é apenas um exemplo de política fiscal que deu certo. Mas para que isso acontecesse, foi fundamental observar o respeito à segurança jurídica e ao interesse social. Além, disso, pesa o fator transparência: Santa Catarina é o único Estado do Brasil a regionalizar e setorizar no orçamento os benefícios fiscais.

Além de critérios como o IDH, a política fiscal do Estado também beneficia segmentos específicos que precisam ter condições de concorrência com seus pares localizados em outros estados. Em alguns casos o Estado inclusive abre mão de receita – como ocorre com a agroindústria, o setor têxtil e as importações. Aliás, 70% das importações não ocorreriam por Santa Catarina se não fossem os benefícios fiscais.

Quando se olha globalmente a cadeia produtiva, fica nítido que os benefícios fiscais não geram perda arrecadatória. Se esses benefícios fossem revogados, a arrecadação fatalmente cairia e a economia catarinense perderia competitividade. Mais que por números, o retorno dessa renúncia pode ser medido pelo dinamismo e, principalmente, pela força da nossa economia.

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