Marinha aprova projeto de licenciamento ambiental da Amurel para construção de molhes na Barra do Camacho

A Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna enviou nesta semana comunicado ao prefeito de Jaguaruna Luiz Napoli destacando que “não se opõe, em relação à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário, à construção de 100 metros de molhes no lado norte da Barra do Camacho, em Jaguaruna”. O documento ressalta que isso não exime de o município cumprir as demais exigências de outros órgãos, conforme a legislação. Na prática, é uma resposta positiva ao projeto de licenciamento ambiental elaborado pela Amurel para a construção do enrocamento e também para que o município possa dar prosseguimento ao projeto.

A Delegacia da Capitania dos Portos também alertou o município para, após a execução da obra, enviar da Planta Final de Situação (PFS) ao Centro de Hidrografia da Marinha, e orientou como esse documento deve ser elaborado.

Este artigo está em

Join the Conversation