Deputado Jorginho Mello cobra publicação de decreto que melhora acessibilidade

O deputado federal Jorginho Mello (PR) cobrou do ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB) a publicação do decreto que vai melhorar a acessibilidade para as pessoas com deficiência aos pequenos negócios. “Vamos garantir os direitos das pessoas com necessidade e facilitar tanto a locomoção, estadia e até na qualidade do trabalho”, explica o parlamentar, que é presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa.

Após a publicação do decreto, os pequenos negócios deverão promover condições de acessibilidade, como rampa e local de permanência adequados. Para que as adaptações necessárias não acarretem despesas desproporcionais empreendedores, ficou estabelecido que poderá ser gasto até 1% da receita bruta dos microempreendedores individuais; 3% das microempresas e 4% da empresa de pequeno porte.

O prazo para adaptação da empresa varia de 48 meses para as empresas de pequeno porte e 60 meses no caso de microempresas e microempreendedores individuais, exceto os que tenham o estabelecimento comercial em casa ou não realizem atendimento presencial. “Os teatros, cinemas, auditórios, estádios e ginásios, por exemplo, terão o prazo de 48 meses para realizar as obras necessárias”, afirma Jorginho Mello.

As pessoas com deficiência também terão garantidos a igualdade de oportunidade na contratação, a capacitação em treinamentos e a igualdade de remuneração. Os hotéis e pousadas precisarão dispor de 5% de quartos acessíveis, assim como a frota de táxi precisará dispor de 5% de carros com acessibilidade.

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